Termos de Utilização

Última atualização: 25 de outubro de 2026

1. Quem somos

A Bela Hora é uma marca de Belvora, Lda., com sede em Rua do Lapadusso, n.º 21, Peniche, NIPC 519672798, capital social de 500 €, matriculada na Conservatória do Registo Comercial sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 519672798. Contacto: suporte@belahora.pt.

2. O serviço

A Bela Hora é um software online de agenda e marcações para negócios de serviços, como salões e clínicas: agenda da equipa, página de marcações para os clientes finais, ficha de clientes, lembretes e integrações com outros serviços (por exemplo, o Google Calendar). O serviço destina-se a empresas e profissionais, não a uso pessoal.

3. A sua conta

• Quem cria a conta declara que pode representar o Cliente e que os dados que indica são verdadeiros.
• O Cliente escolhe quem da equipa tem acesso e com que permissões, e é responsável pelo que é feito nas contas da sua equipa.
• Mantenha a palavra-passe em segredo. Se suspeitar que alguém entrou na sua conta, avise-nos logo em suporte@belahora.pt.

4. Planos, preços e pagamento

• Os planos e preços em vigor estão em belahora.pt, com IVA incluído. A subscrição é mensal ou anual (o anual tem 20% de desconto) e renova-se automaticamente até ser cancelada.
• O primeiro mês é gratuito. Ao criar conta é pedido um cartão ou débito direto (SEPA), mas nada é cobrado durante os primeiros 30 dias e pode cancelar antes sem pagar nada. Avisamos por e-mail 7 dias antes do primeiro pagamento.
• Os pagamentos são processados pela Stripe. Os dados do cartão ou da conta bancária são introduzidos na página da Stripe e ficam guardados por ela, nunca por nós. Cada pagamento tem a respetiva fatura, enviada por e-mail.
• No plano Equipa, cada profissional além dos incluídos no plano tem um custo adicional. Ao acrescentar um profissional, é cobrada logo a parte proporcional ao tempo que falta até à próxima renovação. Ao retirar um, o valor proporcional fica como crédito para os pagamentos seguintes, sem reembolso em dinheiro. O mesmo se aplica a mudanças de plano.
• Nos planos pagos, os SMS são ilimitados para as mensagens automáticas aos clientes das marcações (lembretes e outras mensagens), com duas regras: cada mensagem cabe num SMS e cada serviço tem até 3 mensagens automáticas. É uma utilização razoável: o envio de SMS em massa, publicidade ou mensagens que não digam respeito a marcações não está incluído, e podemos limitar uma conta que o faça. O período experimental inclui 50 SMS.
• Se um pagamento falhar, avisamos por e-mail e tentamos de novo durante alguns dias. Se continuar por pagar, a conta passa a modo de consulta: vê tudo, mas não pode criar nem alterar marcações até o pagamento ser feito. Os dados não são apagados.
• Se mudarmos os preços, avisamos por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência. Se não concordar, pode cancelar antes de o novo preço se aplicar.

5. Promoções e convites

• Os códigos promocionais (por exemplo, o de lançamento) aplicam-se nas condições anunciadas: desconto, duração e número de utilizações. Cada código só pode ser usado uma vez por Cliente e não se acumula com outro código.
• Convide e ganhe: por cada 3 negócios que criem conta com o convite do Cliente e paguem um plano, o Cliente ganha o valor de 1 mês do seu plano, descontado nos pagamentos seguintes. Um negócio conta uma única vez, quando faz o primeiro pagamento. Os meses ganhos não têm valor em dinheiro, não são reembolsáveis nem transmissíveis.
• Podemos retirar descontos ou meses ganhos obtidos com contas falsas, convites a si próprio ou outro abuso.

6. Cancelamento

Pode cancelar a qualquer momento em Planos → Gerir pagamento. A conta continua a funcionar até ao fim do período já pago, e não há reembolso de períodos parciais nem de créditos por usar. Depois de a conta ser fechada, apagamos os dados em até 90 dias (exceto os de faturação, que a lei nos obriga a guardar). Antes disso, pode pedir-nos uma cópia dos seus dados.

Podemos suspender ou fechar uma conta que viole estes termos, avisando antes sempre que possível.

7. Utilização aceitável

Ao usar a Bela Hora, o Cliente compromete-se a não:

• enviar mensagens não solicitadas (spam) ou publicidade a clientes finais que não deram consentimento;
• publicar conteúdo ilegal, ofensivo, enganoso ou que viole direitos de terceiros;
• tentar aceder a dados de outros Clientes, contornar a segurança ou introduzir vírus ou código malicioso;
• copiar, revender ou disponibilizar o serviço a terceiros sem autorização escrita;
• usar o serviço de forma que prejudique o seu funcionamento para os outros Clientes.

Qualquer abuso, ameaça ou insulto dirigido à nossa equipa pode levar ao fecho imediato da conta.

8. Dados dos clientes finais (acordo de tratamento de dados)

Esta secção é o acordo previsto no artigo 28.º do RGPD. Quanto aos dados dos clientes finais (nome, telefone, e-mail, marcações, notas), o Cliente é o responsável pelo tratamento e a Bela Hora é subcontratante: trata-os só por conta do Cliente e para prestar o serviço.

A Bela Hora compromete-se a:

• tratar os dados apenas segundo as instruções do Cliente, que são as que resultam do uso do serviço;
• não usar os dados para fins próprios, não os vender e não os partilhar, exceto quando a lei o exija;
• garantir que quem lhes acede na nossa equipa está obrigado a confidencialidade;
• manter medidas de segurança adequadas, descritas na Política de Privacidade;
• ajudar o Cliente a responder a pedidos dos clientes finais (acesso, correção, apagamento);
• avisar o Cliente sem demora injustificada se houver uma violação de dados que o afete;
• no fim do contrato, apagar os dados nos prazos da secção 6, ou entregar uma cópia se o Cliente o pedir antes;
• disponibilizar a informação necessária para demonstrar o cumprimento destas obrigações.

O Cliente autoriza a Bela Hora a recorrer aos fornecedores listados na Política de Privacidade (secção 5), com as mesmas obrigações de proteção de dados. Se acrescentarmos ou mudarmos um fornecedor, avisamos o Cliente com antecedência, para que se possa opor.

O Cliente é responsável por ter uma base legal para tratar os dados dos clientes finais e por os informar. A página de marcações de cada Cliente inclui uma política de privacidade com os seus dados, que pode usar para esse fim. Mensagens promocionais (que não sejam lembretes de marcações) só podem ser enviadas a clientes finais que tenham dado consentimento.

9. Integrações com outros serviços

Integrações como o Google Calendar são opcionais e só funcionam com a sua autorização. Estão também sujeitas aos termos desses serviços, e a Bela Hora não é responsável por falhas ou alterações do lado deles. Pode desligar uma integração a qualquer momento.

10. Disponibilidade

Fazemos o possível para que a Bela Hora esteja sempre disponível, mas podem existir interrupções para manutenção ou por falhas de fornecedores. Sempre que possível, as manutenções planeadas são feitas fora do horário normal de funcionamento e avisadas com antecedência.

11. Propriedade

O software, a marca e o design da Bela Hora são nossos. Os dados e o conteúdo que o Cliente coloca (serviços, fotografias, textos) continuam a ser do Cliente, que nos autoriza a usá-los apenas para os mostrar e prestar o serviço.

12. Responsabilidade

A Bela Hora é uma ferramenta de apoio: o Cliente continua responsável pela forma como gere a sua agenda e os seus clientes. Na medida permitida por lei, a Bela Hora não responde por danos indiretos, como lucros perdidos ou marcações perdidas, e a sua responsabilidade total fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores. Estes limites não se aplicam a danos causados com dolo ou culpa grave.

13. Alterações a estes termos

Se mudarmos estes termos, avisamos por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência. Se não concordar, pode cancelar antes de as alterações entrarem em vigor.

14. Lei e tribunal

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para qualquer litígio, é competente o tribunal da comarca de Leiria, sem prejuízo de outras regras obrigatórias.

15. Contacto

Para qualquer questão sobre estes termos: suporte@belahora.pt. Ver também a nossa Política de Privacidade.